RGPD | storm-wolf

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é a legislação europeia que estabelece regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais. A storm-wolf está comprometida com o cumprimento integral do RGPD.

1. Os seus direitos ao abrigo do RGPD

Como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos:

1.1 Direito de acesso

Tem o direito de obter confirmação sobre se tratamos dados pessoais que lhe dizem respeito e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e obter informações sobre o seu tratamento.

1.2 Direito de retificação

Tem o direito de solicitar a retificação de dados pessoais inexatos que lhe digam respeito, bem como o direito de completar dados pessoais incompletos.

1.3 Direito ao apagamento

Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando:

Os dados deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha
Retire o consentimento e não exista outro fundamento jurídico para o tratamento
Se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes
Os dados tenham sido tratados ilicitamente

1.4 Direito à limitação do tratamento

Tem o direito de obter a limitação do tratamento quando:

Contestar a exatidão dos dados pessoais
O tratamento for ilícito e se opuser ao apagamento
Os dados já não forem necessários, mas sejam requeridos por si para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial
Se tiver oposto ao tratamento, enquanto se verifica se os motivos legítimos do responsável prevalecem

1.5 Direito de portabilidade dos dados

Tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

1.6 Direito de oposição

Tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, quando o tratamento se basear em interesses legítimos ou for efetuado para fins de comercialização direta.

1.7 Direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas

Tem o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.

2. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima referidos, pode contactar-nos através de:

Email: [email protected]
Correio: Rua da Energia Verde, 142, 1200-109 Lisboa, Portugal

Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias. Em casos de especial complexidade, este prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, sendo informado dessa necessidade.

3. Medidas de segurança

A storm-wolf implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, incluindo:

Encriptação de dados em trânsito e em repouso
Controlo de acessos baseado em funções
Monitorização e registo de acessos
Formação regular dos colaboradores
Avaliações periódicas de segurança

4. Transferências internacionais

Não transferimos os seus dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu. Caso tal venha a ser necessário no futuro, asseguraremos que existem garantias adequadas de proteção.

5. Violações de dados

Em caso de violação de dados pessoais que resulte num risco elevado para os seus direitos e liberdades, notificá-lo-emos sem demora injustificada, informando-o sobre a natureza da violação e as medidas tomadas ou propostas.

6. Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar o nosso responsável através do email [email protected] com o assunto "Proteção de Dados".

7. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD, tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134 - 1.º
1200-651 Lisboa
Website: www.cnpd.pt

8. Atualizações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização encontra-se no final deste documento.

Última atualização: Janeiro de 2024